Aquisição da Nacionalidade portuguesa não gera perda da nacionalidade brasileira

Você sabia que a aquisição da Nacionalidade portuguesa não gera perda da nacionalidade brasileira?

Pois! 

Para nós, advogados que trabalhamos com nacionalidade portuguesa, é muito comum o brasileiro perguntar se perde a nacionalidade brasileira ao adquirir a portuguesa.

A resposta atualmente é não!

A Constituição brasileira tinha previsão da perda da nacionalidade brasileira quando o cidadão brasileiro optasse por outra nacionalidade, voluntariamente, exceto quando a lei do outro país reconhecesse a nacionalidade originária ou impusesse a naturalização como condição para permanência no país ou exercício de direitos civis.

Ou seja, fora as exceções, haveria a perda da nacionalidade brasileira.

Contudo, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n. 131, que alterou essa regra para constar que a perda da nacionalidade do brasileiro somente ocorrerá quando houver pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia e, inclusive, essa  renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Então, você que é brasileiro, quanto a essa situação, fique despreocupado. Porém, para um análise mais detalhada do seu caso, procure um advogado especialista em nacionalidade portuguesa.

A outra hipótese de perda que não foi alterada é aplicável apenas aos brasileiros naturalizados, isto é, aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Obrigado pela leitura.

Fagner Sandes

Advogado no Brasil e na Europa